Embargos de Declaração Cível 5008837-89.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Saúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes(7)

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

OAB/MG 205890·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Autor

ERICK RODRIGUES

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/02/2026

05/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

29/01/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/12/2025, 11:02

Julgamento previsto para:

01/12/2025, 11:01

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

01/12/2025, 11:01

Cancelado o julgamento previsto para:

01/12/2025, 10:51

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2025, 14:03

Julgamento previsto para:

07/11/2025, 14:03

Autos devolvidos

07/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/11/2025

07/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 13:29

Acórdão

•21/03/2024, 16:23

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/02/2026

05/02/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

29/01/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/12/2025, 11:02

Julgamento previsto para:

01/12/2025, 11:01

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

01/12/2025, 11:01

Cancelado o julgamento previsto para:

01/12/2025, 10:51

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2025, 14:03

Julgamento previsto para:

07/11/2025, 14:03

Autos devolvidos

07/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/11/2025

07/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/03/2024

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/03/2024, 16:01

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/03/2024

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2024, 13:12

Sem manifestação da parte

16/02/2024, 01:03

Juntada de petição eletrônica

16/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

23/01/2024, 00:00

Expedição de

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/01/2024

22/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2024

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2023, 00:00

Despacho

•22/01/2024, 16:08

Despacho

•18/12/2023, 14:22