Execução Fiscal 0158391-04.2016.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 600.276,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 02:10

Recebidos os autos

27/01/2026, 02:10

Conclusos para despacho

29/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 22:12

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:36

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 15:02

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:10

02/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 02:10

Recebidos os autos

27/01/2026, 02:10

Conclusos para despacho

29/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 22:12

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:36

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 17:56

Expedição de Decisão.

08/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2025, 15:34

Expedição de Acórdão.

21/05/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/02/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:57

Expedição de Decisão.

31/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 14:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2025, 13:38

Conclusos para despacho

05/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de impugnação

19/08/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2024, 19:57

Decorrido prazo de LUPUS AGROPECUARIA LTDA. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de ULTEC ALIMENTOS S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de LUPUS AGROPECUARIA LTDA. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de ULTEC ALIMENTOS S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

18/07/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 14:27

Juntada de Carta

05/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de impugnação

28/06/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 21:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 13:41

Expedição de carta via correio.

06/06/2024, 12:11

Expedição de carta via correio.

06/06/2024, 12:11

Expedição de carta via correio.

06/06/2024, 12:11

Expedição de carta via correio.

06/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:18

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:58

Conclusos para despacho

20/06/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 02:05

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:05

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, DIOGENES BALEEIRO NETO, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, DIOGENES BALEEIRO NETO, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 04/04/2023 Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, DIOGENES BALEEIRO NETO, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:41

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de apelação

30/01/2023, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 13:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/10/2022, 16:39

Distribuído por dependência

20/10/2022, 16:39

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:10

Despacho

•22/10/2025, 22:12

Certidão

•08/10/2025, 17:48

Certidão

•21/05/2025, 15:12

Despacho

•20/05/2025, 14:13

Despacho

•03/02/2025, 10:57

Certidão

•31/01/2025, 13:12

Intimação

•20/01/2025, 14:08

Sentença

•09/01/2025, 13:38

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/03/2026, 15:02

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•27/01/2026, 02:10

Despacho

•22/10/2025, 22:12

Certidão

•08/10/2025, 17:48

Certidão

•21/05/2025, 15:12

Despacho

•20/05/2025, 14:13

Despacho

•03/02/2025, 10:57

Certidão

•31/01/2025, 13:12

Intimação

•20/01/2025, 14:08

Sentença

•09/01/2025, 13:38

Documentos comprobatórios

•19/08/2024, 18:49

Documentos comprobatórios

•19/08/2024, 18:49

Despacho

•22/07/2024, 18:42

Outras Comprovações

•19/07/2024, 11:46

DECISÃO

•25/06/2024, 21:43

Despacho

•01/12/2023, 13:18

Documentos comprobatórios

•26/06/2023, 21:18

Despacho

•21/06/2023, 16:58

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:05

Despacho

•23/03/2023, 11:41