Recurso Especial 2354532-08.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

COLETIVOS CRISTO REI LTDA

CNPJ

Autor

COLETIVOS CRISTO REI

Terceiro

COLETIVOS CRISTO REI LTDA

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COLETIVOS CRISTO REI LTDA

CNPJ

Autor

COLETIVOS CRISTO REI

Terceiro

COLETIVOS CRISTO REI LTDA

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2024, 13:03

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

04/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/04/2024, 00:57

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:00

Expedição de

07/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 11:50