Embargos de Declaração Cível 2354532-08.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COLETIVOS CRISTO REI

Terceiro

COLETIVOS CRISTO REI LTDA

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Réu

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COLETIVOS CRISTO REI

Terceiro

COLETIVOS CRISTO REI LTDA

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COLETIVOS CRISTO REI LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/10/2023, 11:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/10/2023, 11:21

Comunicado o acórdão em:

27/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

07/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 19:13

Despacho

•22/06/2023, 17:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/10/2023, 11:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/10/2023, 11:21

Comunicado o acórdão em:

27/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 18:10

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/05/2023, 00:00