Ação Penal - Procedimento Sumário 0106767-90.2019.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALOISIO GARCIA DE ALMEIDA E SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO

OAB/MG 125369·CPF·Representa: Réu

PRISCILA BORGES COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 17:53

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de parecer

18/01/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de parecer

22/12/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:53

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 17:53

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:08

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 16:38

Despacho

•18/01/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de parecer

18/01/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:10

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de parecer

22/12/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de planilha de cálculo

04/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:12

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de planilha de cálculo

29/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 17:25

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 03:16

Recebidos os autos

14/11/2023, 03:16

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - ALOISIO GARCIA DE ALMEIDA E SILVA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Brum Autos distribuídos e conclusos ao Des. Eduardo Brum em 04/04/2023 Adv - MARCO AURÉLIO BRAZIL - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/01/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2022, 18:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de apelação

16/11/2022, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2022, 13:57

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 18:01

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 18:00

Desentranhado o documento

04/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/09/2022, 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/08/2022, 13:25

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/08/2022, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/07/2022, 09:30

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2022, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 17:29

Julgado procedente o pedido

13/07/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de alegações finais

11/04/2022, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:52

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES COSTA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

11/02/2022, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2022 15:00 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

07/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:54

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

30/12/2021, 17:27

Decorrido prazo de ALOISIO GARCIA DE ALMEIDA E SILVA FILHO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

27/10/2021, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 08:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2022 15:00 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

27/10/2021, 08:05

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/10/2021, 18:01

Distribuído por dependência

26/10/2021, 18:01

Despacho

•29/11/2023, 15:12

Documentos 2ª instância

•14/11/2023, 03:16

Intimação

•16/11/2022, 17:22

Intimação

•11/11/2022, 14:12

Decisão

•11/11/2022, 13:57

Intimação

•04/10/2022, 18:01

Intimação

•02/09/2022, 15:41

Intimação

•02/09/2022, 15:41

Sentença

•31/08/2022, 13:25

Despacho

•01/08/2022, 08:53

Manifestação da Promotoria

•26/07/2022, 09:30

Intimação

•13/07/2022, 17:29

Intimação

•13/07/2022, 17:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/01/2024, 16:38

Despacho

•18/01/2024, 15:10

Despacho

•29/11/2023, 15:12

Documentos 2ª instância

•14/11/2023, 03:16

Intimação

•16/11/2022, 17:22

Intimação

•11/11/2022, 14:12

Decisão

•11/11/2022, 13:57

Intimação

•04/10/2022, 18:01

Intimação

•02/09/2022, 15:41

Intimação

•02/09/2022, 15:41

Sentença

•31/08/2022, 13:25

Despacho

•01/08/2022, 08:53

Manifestação da Promotoria

•26/07/2022, 09:30

Intimação

•13/07/2022, 17:29

Intimação

•13/07/2022, 17:29

Sentença

•13/07/2022, 15:05

Despacho

•04/04/2022, 16:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/02/2022, 16:19

Despacho

•07/02/2022, 15:30