Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002345-24.2018.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 25.476,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira

Partes do Processo

ELIZETE APARECIDA FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCCAS SILVA MOTA

OAB/MG 176471·CPF·Representa: Autor

THAISE TALMA SARTORI

OAB/MG 135587·CPF·Representa: Autor

JARDEL JUNIOR MOURA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELIZETE APARECIDA FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DOMINGOS DE PAULA FREITAS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:05

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 14:03

Outras Decisões

26/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:13

Juntada de certidão decurso de prazo

22/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:14

Todas as movimentações(265)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:05

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 14:03

Decisão

•26/03/2026, 16:39

10/04/2026, 14:03

Outras Decisões

26/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:13

Juntada de certidão decurso de prazo

22/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2025, 17:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:09

Expedição de Carta rogatória.

10/07/2024, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:20

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 18:56

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:26

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 14:07

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA FERREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 03:14

Recebidos os autos

11/03/2023, 03:14

Recebidos os autos

11/03/2023, 03:14

Conclusos para despacho

11/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - ELIZETE APARECIDA FERREIRA; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não est

10/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/04/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:33

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição

04/02/2022, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 12:18

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 17:53

Decorrido prazo de INSS em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 15:19

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição

14/09/2021, 19:55

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

14/09/2021, 19:25

Expedição de Alvará.

14/09/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:27

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição

08/09/2021, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:29

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 13:37

Juntada de Petição de certidão

14/07/2021, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:03

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição

24/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 13:11

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 22:13

Juntada de Petição de Petição

21/05/2021, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:36

Conclusos para despacho

26/04/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 21:58

Juntada de Petição de Petição

19/04/2021, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição

08/03/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 23:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 17:57

Juntada de Petição de laudo pericial

01/03/2021, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:54

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 17:43

Juntada de Petição de certidão

30/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 11:45

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:03

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:26

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 16:18

Decorrido prazo de FABIO TEIXEIRA VARGAS em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2020, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição

07/08/2020, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:06

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:55

Juntada de Certidão

02/07/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição

27/05/2020, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 13:17

Conclusos para despacho

22/05/2020, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 13:05

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 14:36

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS DIAS em 17/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 07:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 17:31

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição

19/11/2019, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 15:57

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição

23/10/2019, 20:14

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 17:26

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:32

Decorrido prazo de DIOGO DOS REIS ABREU em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição

31/08/2019, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 15:37

Conclusos para despacho

20/08/2019, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:11

Conclusos para despacho

24/07/2019, 12:16

Juntada de Certidão

23/07/2019, 09:53

Decorrido prazo de INSS em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:49

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 15:11

Conclusos para despacho

17/05/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:45

Conclusos para despacho

12/02/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 07:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 10:27

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA FERREIRA em 22/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 23:18

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2018, 19:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2018, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2018, 12:37

Determinado o saneamento e organização do processo

03/10/2018, 17:38

Conclusos para despacho

01/10/2018, 17:46

Juntada de certidão decurso de prazo

01/10/2018, 17:46

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA FERREIRA em 27/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 02:15

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA FERREIRA em 27/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2018, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2018, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2018, 14:31

Juntada de Petição de contestação

16/08/2018, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2018, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2018, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2018, 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/08/2018, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/08/2018, 14:43

Conclusos para despacho

03/08/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 14:48

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 17:34

Despacho

•29/04/2025, 17:14

Decisão

•25/03/2025, 17:53

Despacho

•09/10/2024, 17:29

Despacho

•22/08/2024, 17:21

Despacho

•24/06/2024, 17:20

Despacho

•01/04/2024, 16:33

Intimação

•29/11/2023, 15:58

Decisão

•17/10/2023, 15:56

Despacho

•28/08/2023, 17:36

Despacho

•16/06/2023, 13:47

Despacho

•15/05/2023, 10:39

Petição

•28/03/2023, 17:50

Despacho

•13/03/2023, 14:03

Todos os documentos(45)

Intimação

•10/04/2026, 14:03

Decisão

•26/03/2026, 16:39

Despacho

•29/04/2025, 17:14

Decisão

•25/03/2025, 17:53

Despacho

•09/10/2024, 17:29

Despacho

•22/08/2024, 17:21

Despacho

•24/06/2024, 17:20

Despacho

•01/04/2024, 16:33

Intimação

•29/11/2023, 15:58

Decisão

•17/10/2023, 15:56

Despacho

•28/08/2023, 17:36

Despacho

•16/06/2023, 13:47

Despacho

•15/05/2023, 10:39

Petição

•28/03/2023, 17:50

Despacho

•13/03/2023, 14:03

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 03:14

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 03:14

Despacho

•11/03/2022, 17:33

Intimação

•31/01/2022, 12:18

Sentença

•28/01/2022, 17:04

Despacho

•27/09/2021, 15:19

Despacho

•10/09/2021, 13:27

Despacho

•27/07/2021, 14:29

Despacho

•25/06/2021, 16:03

Despacho

•10/06/2021, 13:11

Despacho

•27/04/2021, 13:36

Despacho

•10/03/2021, 15:43

Despacho

•12/02/2021, 16:54

Despacho

•28/10/2020, 17:03

Despacho

•19/10/2020, 16:26

Despacho

•10/07/2020, 11:06

Despacho

•22/05/2020, 13:17

Despacho

•11/03/2020, 13:05

Despacho

•22/01/2020, 17:31

Despacho

•14/11/2019, 15:57

Despacho

•03/10/2019, 17:26

Despacho

•23/08/2019, 15:37

Despacho

•30/07/2019, 16:11

Despacho

•17/05/2019, 15:11

Despacho

•12/02/2019, 16:44

Intimação

•04/10/2018, 12:37

Decisão

•03/10/2018, 17:38

Intimação

•13/08/2018, 13:54

Decisão

•10/08/2018, 14:43

Documento de Comprovação

•02/08/2018, 17:34