Execução Fiscal 0091752-19.2001.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2001

Valor da Causa

R$ 247.679,13

Órgão julgador

Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Órgão Especial

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANTONIO LEVINO PIOTTO

CPF

Reu

TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

TEREZINHA FILLA PIOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELMO TOLEDO DE CASTRO

OAB/MG 22736·CPF·Representa: Autor

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ

OAB/MG 79234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 22:21

Juntada de Petição de impugnação

28/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2026, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 19:26

Outras Decisões

14/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2025, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 10:21

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:04

Conclusos para decisão

12/08/2025, 02:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 02:04

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2024, 17:46

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 22:21

Juntada de Petição de impugnação

28/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2026, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 19:26

Outras Decisões

14/01/2026, 18:05

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 19:26

Decisão

•14/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2025, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 10:21

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:04

Conclusos para decisão

12/08/2025, 02:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 02:04

Recebidos os autos

12/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANTONIO LEVINO PIOTTO; TEREZINHA FILLA PIOTTO; TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 04/04/2023 Adv - GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES, IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:19

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de 0091752-19.2001.8.13.0701 - apelação - prescrição intercorrente - parcelamento.pdf

23/03/2022, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2022, 15:10

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:14

Juntada de Petição de Parcelamento - interrupção da prescrição -0091752-19.2001.8.13.0701.pdf

20/02/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:41

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/11/2021, 14:21

Decisão

•10/10/2025, 10:21

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•12/08/2025, 02:04

Despacho

•16/05/2022, 09:19

Intimação

•07/03/2022, 09:14

Sentença

•03/03/2022, 15:10

Despacho

•16/12/2021, 10:41