Recurso Especial 0091752-19.2001.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO LEVINO PIOTTO

Terceiro

TEREZINHA FILLA PIOTTO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ANTONIO LEVINO PIOTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL COTLINSKI CANZAN

Representa: Autor

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TRANSPIOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO LEVINO PIOTTO

Terceiro

TEREZINHA FILLA PIOTTO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ANTONIO LEVINO PIOTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZINHA FILLA PIOTTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL COTLINSKI CANZAN

Representa: Autor

IEDA LUCIA PRADO MARQUEZ

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/PB 15468·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/08/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/08/2024, 14:58

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/08/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/08/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 11:27

Decisão

•09/04/2024, 15:36

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

23/08/2024, 14:58

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/04/2024

09/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2024, 01:55

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Expedição de

13/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2023, 00:00