Agravo Interno Cível 2302721-09.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VESTE S.A. ESTILO

Terceiro

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

Terceiro

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DOS REIS DA SILVA

OAB/MG 160710·Representa: Autor

SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI

Representa: Autor

VANESSA NASR

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES

OAB/MG 133195·Representa: Autor

VANESSA DANTAS GOMES

OAB/SP 400595·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VESTE S.A. ESTILO

Terceiro

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

Terceiro

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO DOS REIS DA SILVA

OAB/MG 160710·Representa: Autor

SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI

Representa: Autor

VANESSA NASR

Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE ALVARENGA URQUISA MARQUES

OAB/MG 133195·Representa: Autor

VANESSA DANTAS GOMES

OAB/SP 400595·Representa: Autor

FRANCIELE CARMO MOREIRA

Representa: Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 15:12

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 15:11

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 08:35

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os autos

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 15:12

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 11:32

Despacho

•12/04/2023, 07:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 15:11

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 08:35

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 16:08

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2022, 09:43

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/10/2022, 00:00

Expedição de

19/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

19/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00

Despacho

•17/11/2022, 14:37

Despacho

•21/10/2022, 09:40