Recurso Especial 0081233-54.2010.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO

Terceiro

RIBEIRAO VERMELHO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

JOANA DARC GALVAO POSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEGIS MONTEIRO RODARTE

OAB/MG 70374·Representa: Réu

BRUNO ANDRADE RODARTE

OAB/MG 206020·Representa: Réu

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE

Representa: Réu

FABIO MAURILIO SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO

Terceiro

RIBEIRAO VERMELHO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

JOANA DARC GALVAO POSSATO

Terceiro

DELMA BATISTA DE SOUZA

Terceiro

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA

Terceiro

MARCIA TEODORO NEVES

Terceiro

REISLA APARECIDA DE CASSIA SOUZA

Terceiro

SILVIA MARIA MONTEIRO DE PAULA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANTONIO HAMILTON DE ABREU

Terceiro

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Terceiro

RONALDO FERNANDES

Terceiro

DANIEL TAXISTA

ALCUNHA

ANTONIO HAMILTON DE ABREU

CPF

Reu

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RONALDO FERNANDES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA DARC GALVAO POSSATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELMA BATISTA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MÁRCIA TEODORO NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REISLA APARECIDA DE CASSIA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA MARIA MONTEIRO DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 18:52

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

18/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 14:17

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 18:52

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/12/2023, 00:00