Embargos de Declaração Cível 0081233-54.2010.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NEGIS MONTEIRO RODARTE

OAB/MG 70374·Representa: Réu

BRUNO ANDRADE RODARTE

OAB/MG 206020·Representa: Réu

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE

Representa: Réu

FABIO MAURILIO SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANTONIO HAMILTON DE ABREU

Terceiro

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Terceiro

RONALDO FERNANDES

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO

Terceiro

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

JOANA DARC GALVAO POSSATO

Terceiro

DELMA BATISTA DE SOUZA

Terceiro

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA

Terceiro

MARCIA TEODORO NEVES

Terceiro

REISLA APARECIDA DE CASSIA SOUZA

Terceiro

SILVIA MARIA MONTEIRO DE PAULA

Terceiro

ANTONIO HAMILTON DE ABREU

CPF

Reu

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RONALDO FERNANDES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA DARC GALVAO POSSATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELMA BATISTA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MÁRCIA TEODORO NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REISLA APARECIDA DE CASSIA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA MARIA MONTEIRO DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 11:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 11:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 11:41

Todas as movimentações(27)

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/04/2023, 00:00

Documentos

Certidão de Publicação

•12/09/2022, 11:47

Acórdão

•08/09/2022, 13:51

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 11:42

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 11:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 11:41

Publicado o dispositivo do acórdão em:

14/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/05/2022, 00:00