Embargos de Declaração Cível 0073549-59.2008.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETH MEKSENIS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDUARDO SERGIO GUIMARAES

Terceiro

EDUARDO SERGIO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/12/2024, 13:09

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2024, 13:39

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

04/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 11:17

Despacho

•18/09/2024, 12:57

Juntada de petição eletrônica

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/12/2024, 13:09

Juntada de petição eletrônica

10/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2024, 13:39

Expedição de

19/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/08/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/08/2024, 00:00