Tutela Cautelar Antecedente 5005830-64.2021.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSTutela Cautelar Antecedente

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 689.548,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 18:49

Decorrido prazo de LILIAN DUARTE BICALHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO ALMEIDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENEGON em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:48

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2025, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 18:49

Decorrido prazo de LILIAN DUARTE BICALHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO ALMEIDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MENEGON em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 13:06

Sentença

•25/09/2025, 16:16

12/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 06:19

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 07:08

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:23

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 23:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 17:41

Juntada de Alvará

13/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 19:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:51

Conclusos para despacho

20/11/2024, 21:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de FLAMMA AUTOMOTIVA S/A em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de laudo pericial

11/10/2024, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 07:14

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 22:01

Decorrido prazo de PREMIUM USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 15:58

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de PREMIUM USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de PREMIUM USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 23:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 21:06

Outras Decisões

03/06/2024, 15:50

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 17:18

Juntada de Ofício

05/04/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2024, 23:46

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:47

Juntada de certidão decurso de prazo

22/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de FLAMMA AUTOMOTIVA S/A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de impugnação

24/10/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 19:24

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:14

Juntada de certidão decurso de prazo

04/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de FLAMMA AUTOMOTIVA S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:57

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:23

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:23

Conclusos para despacho

14/06/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - FLAMMA AUTOMOTIVA S/A; Apelado(a)(s) - PREMIUM USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicado o dispositivo do acórdão em 05/05/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO". O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS MENEGON, DOUGLAS RIBEIRO ALMEIDA, LILIAN DUARTE BICALHO, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - FLAMMA AUTOMOTIVA S/A; Apelado(a)(s) - PREMIUM USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO CARLOS MENEGON, DOUGLAS RIBEIRO ALMEIDA, LILIAN DUARTE BICALHO, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - FLAMMA AUTOMOTIVA S/A; Apelado(a)(s) - PREMIUM USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS MENEGON, DOUGLAS RIBEIRO ALMEIDA, LILIAN DUARTE BICALHO, ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 00:45

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:48

Recebidos os autos

03/10/2022, 12:48

Juntada de Decisão

03/10/2022, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2022, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:08

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 17:07

Desentranhado o documento

18/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de PREMIUM USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 15:03

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de PREMIUM USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de FLAMMA AUTOMOTIVA S/A em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:47

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 22:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2022, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 17:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de FLAMMA AUTOMOTIVA S/A em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 13:15

Juntada de Ofício

01/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:08

Expedição de Ofício.

27/01/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de Habilitação

20/01/2022, 11:54

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:21

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:04

Decorrido prazo de FLAMMA AUTOMOTIVA S/A em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 23:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de impugnação

15/09/2021, 19:52

Decorrido prazo de PREMIUM USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 09:43

Juntada de Petição de contestação

11/08/2021, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 07:31

Expedição de carta via correio.

15/07/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 23:06

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 15:30

Despacho

•02/07/2025, 07:44

Despacho

•17/03/2025, 14:55

Despacho

•03/12/2024, 17:51

Intimação

•19/07/2024, 06:30

Decisão

•18/07/2024, 14:30

Intimação

•03/06/2024, 21:06

Decisão

•03/06/2024, 15:50

Intimação

•01/04/2024, 08:22

Decisão

•30/03/2024, 23:46

Despacho

•14/08/2023, 14:37

Despacho

•14/06/2023, 14:57

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:23

Todos os documentos(26)

Intimação

•10/10/2025, 13:06

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Despacho

•02/07/2025, 07:44

Despacho

•17/03/2025, 14:55

Despacho

•03/12/2024, 17:51

Intimação

•19/07/2024, 06:30

Decisão

•18/07/2024, 14:30

Intimação

•03/06/2024, 21:06

Decisão

•03/06/2024, 15:50

Intimação

•01/04/2024, 08:22

Decisão

•30/03/2024, 23:46

Despacho

•14/08/2023, 14:37

Despacho

•14/06/2023, 14:57

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:23

Despacho

•08/10/2022, 00:45

Decisão

•03/10/2022, 12:46

Despacho

•05/07/2022, 15:40

Intimação

•20/05/2022, 10:44

Sentença

•20/05/2022, 10:43

Sentença

•18/04/2022, 15:32

Despacho

•25/01/2022, 11:03

Despacho

•19/11/2021, 10:21

Despacho

•14/07/2021, 23:06

Documento de Comprovação

•12/07/2021, 15:30

Documento de Comprovação

•12/07/2021, 15:30