Embargos de Declaração Cível 3124306-03.2009.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Partes do Processo

SINVAL SOARES LEITE

CPF

Autor

SINVAL SOARES LEITE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Representa: Autor

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SINVAL SOARES LEITE

CPF

Autor

SINVAL SOARES LEITE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/11/2022, 15:43

Comunicado o acórdão em:

16/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

17/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/11/2022, 15:43

Documentos

Acórdão

•16/11/2022, 15:43

Despacho

•25/08/2022, 11:11

Comunicado o acórdão em:

16/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2022, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2022, 11:17

Autos devolvidos

25/08/2022, 00:00

Expedição de

25/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/08/2022, 00:00