Embargos de Declaração Cível 5005161-47.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FZBA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VARGINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·Representa: Réu

RENATO SERGIO PEREIRA

OAB/MG 85990·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FZBA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARGINHA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VARGINHA

Terceiro

FZBA PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE VARGINHA

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/08/2023

25/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/08/2023

27/07/2023, 15:38

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 07:59