Recurso Especial 1949043-55.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

JONATHAS BORGES FERREIRA

CPF

Autor

JONATHAS BORGES FERREIRA

Autor

JONATHAS BORGES FERREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLIANA THAIS ANTUNES JORGE

OAB/MG 166749·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JONATHAS BORGES FERREIRA

CPF

Autor

JONATHAS BORGES FERREIRA

Autor

JONATHAS BORGES FERREIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MP

Terceiro

DIONINHA

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 13:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:45

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 09:31

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2023, 13:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 04:45

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00