Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0000501-12.2023.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Reu

A SAUDE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:48

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:48

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Advogados / Representantes

BRUNO MARX FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 132273•Representa: PASSIVO

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/02/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:36

Recebidos os autos

29/01/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 02:30

Recebidos os autos

27/01/2024, 02:30

Juntada de Acórdão

06/11/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 15:23

Documentos

Documentos 2ª instância

•27/01/2024, 02:30

Documentos 2ª instância

•27/01/2024, 02:30

Juntada

•06/11/2023, 10:43

Juntada

•21/06/2023, 17:46

Intimação

•20/06/2023, 08:46

Intimação

•20/06/2023, 08:46

Decisão

•19/06/2023, 14:28

Intimação

•16/06/2023, 09:08

Intimação

•16/06/2023, 09:07

Intimação

•16/06/2023, 09:07

Sentença

•15/06/2023, 20:03

Intimação

•01/06/2023, 18:38

Decisão

•01/06/2023, 18:00

Intimação

•24/05/2023, 07:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•23/05/2023, 17:34

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