Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2016920-57.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.153.245,90

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Autor

NEVES & BATTENDIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

OAB/SP 112499·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB/SP 159725·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:15

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de migração

06/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de NEVES & BATTENDIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:15

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 15:16

Decisão

•23/09/2025, 18:50

06/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de NEVES & BATTENDIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 15:16

Outras Decisões

23/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2025, 11:32

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 11:18

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:40

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 02:01

Recebidos os autos

31/10/2024, 02:01

Recebidos os autos

31/10/2024, 02:01

Conclusos para despacho

31/10/2024, 02:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:40

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2022, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 13:52

Apensado ao processo 1668895-86.2010.8.13.0024

18/02/2022, 13:51

Apensado ao processo 3337485-44.2013.8.13.0024

18/02/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:15

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2022, 16:53

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

13/12/2021, 11:12

Distribuído por dependência

13/12/2021, 11:12

Despacho

•28/03/2025, 14:40

Petição

•28/11/2024, 10:40

SENTENÇA

•28/11/2024, 10:40

Despacho

•31/10/2024, 17:28

Documentos 2ª instância

•31/10/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•31/10/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•31/10/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•31/10/2024, 02:01

Despacho

•21/06/2022, 18:40

Despacho

•11/02/2022, 12:15