Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050673-55.2011.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de João Pinheiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRASILINA DA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO CESAR CARVALHO DE ANDRADE

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO

CNPJ

Reu

HELIO DA SILVA MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME FRANCA SILVA

OAB/MG 208767·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS

OAB/MG 85144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 08:22

Homologado o pedido

27/11/2023, 13:18

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de acordo

21/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 10:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2023, 10:57

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 09:08

Documentos

Intimação

•28/11/2023, 08:22

Sentença

•27/11/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 08:22

Homologado o pedido

27/11/2023, 13:18

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de acordo

21/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 10:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 02:15

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:15

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:15

Conclusos para despacho

26/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - BRASILINA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA em 04/04/2023 Adv - ANA PAULA MENDONCA, GUILHERME FRANCA SILVA, LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2023, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 19:05

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 08:22

Conclusos para despacho

22/09/2022, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de -

26/08/2022, 18:12

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2022, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 05:13

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 10:34

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:58

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:25

Expedição de intimação em audiência.

12/04/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2021, 19:41

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/11/2020, 10:33

Despacho

•26/09/2023, 12:43

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:15

Intimação

•30/09/2022, 12:07

Intimação

•30/09/2022, 12:07

Sentença

•30/09/2022, 11:15

Despacho

•09/07/2022, 10:34

Despacho

•10/05/2022, 14:58

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Todos os documentos(23)

Intimação

•28/11/2023, 08:22

Sentença

•27/11/2023, 13:18

Despacho

•26/09/2023, 12:43

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:15

Intimação

•30/09/2022, 12:07

Intimação

•30/09/2022, 12:07

Sentença

•30/09/2022, 11:15

Despacho

•09/07/2022, 10:34

Despacho

•10/05/2022, 14:58

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Petição

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33

Sentença

•24/11/2020, 10:33

Despacho

•24/11/2020, 10:33