Embargos de Declaração Cível 0049720-74.2012.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS

Representa: Réu

JOSIANNE SAMARA JARDIM SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALDETE ALVES JARDIM

Terceiro

JOAO LINO ALVES RUFINO

Terceiro

VANTUIL CAITANO DE SOUZA

Terceiro

ALDETE ALVES JARDIM

CPF

Reu

JOAO LINO ALVES RUFINO

Reu

VANTUIL CAITANO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2024, 11:49

Comunicado o acórdão em:

10/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 00:58

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 00:58

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 13:00

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

06/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2024, 11:49

Documentos

Acórdão

•09/06/2024, 19:20

Despacho

•28/02/2024, 11:45

Comunicado o acórdão em:

10/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 00:58

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 00:58

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 13:00

Autos devolvidos

28/02/2024, 00:00

Expedição de

28/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/01/2024, 00:00