Recurso Especial 0025510-41.2016.8.13.0220 - TJMG

Recurso Especial 0025510-41.2016.8.13.0220 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/05/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222125/2026

12/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição 222125/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:37

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/10/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2024, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 885005/2024

07/10/2024, 20:41

Protocolizada Petição 885005/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 20:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/07/2024, 09:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/07/2024, 09:57

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/07/2024, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2024, 18:26

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