Embargos de Declaração Cível 0023191-19.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
MAGRIM
Terceiro
EMOREIRA COMERCIAL LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
EDER SOUSA
OAB/MG 62628
·
CPF
706.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CLEUSA DE ANDRADE
OAB/MG 87037
·
Representa: Réu
VINICIOS LEONCIO
OAB/MG 53293
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
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Autor
MAGRIM
Terceiro
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
28/05/2025, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
28/05/2025, 00:00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
EMOREIRA COMERCIAL LTDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
EMOREIRA COMERCIAL LTDA
CNPJ
17.***.***.0004-99
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Reu
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/11/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
11/11/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/11/2024
11/11/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
05/11/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual 05/11/2024
10/10/2024, 10:17
Autos devolvidos
07/10/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/08/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
10/08/2024, 00:57
Sem manifestação da parte
23/07/2024, 00:58
Expedição de
23/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/07/2024, 00:00
Autos devolvidos
27/06/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Comunicação eletrônica enviada:
28/05/2025, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
28/05/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/11/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
11/11/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/11/2024
11/11/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
05/11/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual 05/11/2024
10/10/2024, 10:17
Autos devolvidos
07/10/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/08/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
10/08/2024, 00:57
Sem manifestação da parte
23/07/2024, 00:58
Expedição de
23/07/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/07/2024, 00:00
Autos devolvidos
27/06/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2024
27/06/2024, 00:00
Despacho proferido
27/06/2024, 00:00
Expedição de
27/06/2024, 00:00
Autos conclusos para:
04/03/2024, 00:00
Remetidos os autos
29/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
29/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
29/05/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/05/2023, 00:00
Remetidos os autos
26/05/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/05/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
03/05/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/05/2023
03/05/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
02/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
04/04/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual 02/05/2023
04/04/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
31/01/2023, 01:23
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/01/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
15/12/2022, 00:00
Expedição de
15/12/2022, 00:00
Autos devolvidos
14/12/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2022
14/12/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/12/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
05/12/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
07/11/2024, 16:45
Decisão
•
27/06/2024, 14:01
Decisão/Acórdão do STJ
•
04/03/2024, 14:28
Acórdão
•
03/05/2023, 14:32
Decisão
•
14/12/2022, 16:34