Apelação / Remessa Necessária 0022860-14.2018.8.13.0620 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gonçalo do Sapucaí 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CADA CASO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE SAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 186379·Representa: Réu

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB/MG 106930·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CADA CASO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE SAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

WALTER DUARTE

Terceiro

WALTER DUARTE

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE SAO GONCALO DO SAPUCAI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/07/2023

21/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/07/2023

15/06/2023, 13:51

Autos devolvidos

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/06/2023

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(74)

Comunicação eletrônica enviada:

07/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/07/2023, 07:12

Despacho

•04/04/2023, 12:33

Juntada de petição eletrônica

10/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/07/2023

21/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/07/2023

15/06/2023, 13:51

Autos devolvidos

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/06/2023

15/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 18:29

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - WALTER DUARTE; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BIANCA RODRIGUES PEREIRA, RAFAEL DE PAIVA SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/04/2023

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

06/03/2023, 00:00

Juntada de documento

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/08/2022, 00:00

Juntada de documento

27/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/03/2022

21/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2022, 07:26

Decorrido o prazo

21/02/2022, 00:00

Juntada de documento

04/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/01/2022, 00:00

Expedição de

18/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/01/2022

17/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2022, 00:00

Expedição de

17/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2021, 20:33

Juntada de petição eletrônica

24/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/10/2021

25/10/2021, 00:00

Expedição de

25/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/09/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/09/2021, 00:00

Expedição de

02/09/2021, 00:00

Juntada de documento

02/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2021, 00:00

Expedição de

12/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/08/2021

09/08/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

09/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/06/2021

28/06/2021, 00:00

Expedição de

28/06/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 27/05/2021

26/05/2021, 07:40

Autos convertidos em processo eletrônico 26/05/2021

26/05/2021, 00:00

Autos recebidos

21/05/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 21/05/2021

21/05/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

21/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

20/05/2021, 14:05

Remetidos os autos

13/04/2021, 11:29

Recebidos no TJMG

13/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2021, 00:00

Decisão

•19/03/2022, 16:14

Despacho

•11/01/2022, 19:53

Despacho

•23/10/2021, 10:13

Despacho

•06/08/2021, 18:07

Despacho

•28/06/2021, 13:05

Ata de Audiência

•26/05/2021, 07:40

Sentença

•26/05/2021, 07:40

Certidão de Publicação da Sentença

•26/05/2021, 07:40

Decisão da 1ª Instância Agravada

•26/05/2021, 07:40

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•26/05/2021, 07:40