Recurso Especial 0022860-14.2018.8.13.0620 - TJMG

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022860142018813062020251023165603

23/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/10/2025 para recurso

21/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799991/2025

29/08/2025, 19:01

Protocolizada Petição 799991/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada

21/08/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

02/09/2024, 10:20

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

02/09/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/06/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 468715/2024

06/06/2024, 14:26

Protocolizada Petição 468715/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/04/2024, 11:23

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

29/04/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2024, 16:38

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