Apelação / Remessa Necessária 0020291-07.2012.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GIOVANI ALEIXO DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

JD 1 V CV COMARCA UBA

Terceiro

UBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

ELISA SALZER PROCOPIO

OAB/MG 124919·Representa: Autor

RENATO SALDANHA DE ARAGAO

OAB/MG 144210·Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GIOVANI ALEIXO DE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JD 1 V CV COMARCA UBA

Terceiro

UBA

Terceiro

GIOVANI ALEIXO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GIOVANI ALEIXO DE OLIVEIRA

Reu

JD 1 V CV COMARCA UBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

ELISA SALZER PROCOPIO

OAB/MG 124919·Representa: Autor

RENATO SALDANHA DE ARAGAO

OAB/MG 144210·Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Autor

LEANDRO MOREIRA BARRA

OAB/MG 89436·Representa: Autor

ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA

OAB/MG 143273·Representa: Autor

MILA OLIVEIRA GROSSI

OAB/MG 100916·Representa: Autor

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Autor

ELISA SCHRODER ALVES

OAB/MG 768·Representa: Autor

MAYCOL MARQUES LACERDA

OAB/MG 690·Representa: Autor

SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO

OAB/MG 604·Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

09/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

20/12/2025, 01:55

Autos devolvidos

24/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/11/2025

24/11/2025, 00:00

Despacho proferido

24/11/2025, 00:00

Expedição de

24/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/07/2025, 19:59

Juntada de petição eletrônica

15/07/2025, 00:00

Despacho proferido

07/07/2025, 00:00

Expedição de

07/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/07/2025

04/07/2025, 00:00

Juntada de documento

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição eletrônica

09/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

20/12/2025, 01:55

Autos devolvidos

24/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 12:13

Decisão

•04/07/2025, 15:44

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legal

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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/11/2025

24/11/2025, 00:00

Despacho proferido

24/11/2025, 00:00

Expedição de

24/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/07/2025, 19:59

Juntada de petição eletrônica

15/07/2025, 00:00

Despacho proferido

07/07/2025, 00:00

Expedição de

07/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/07/2025

04/07/2025, 00:00

Juntada de documento

28/03/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

28/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

13/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/11/2024, 01:56

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Juntada de documento

16/10/2024, 00:00

Expedição de

16/10/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Remetente - JD 1 V CV COMARCA UBA; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; GIOVANI ALEIXO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GIOVANI ALEIXO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA COUTINHO CANELA E SOUZA - (DP), CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP), ELISA SALZER PROCOPIO, ELISA SCHRODER ALVES - (DP), GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, LEANDRO MOREIRA BARRA, LUISA CARNEIRO DA SILVA, MAYCOL MARQUES LACERDA - (DP), MILA OLIVEIRA GROSSI, RENATO SALDANHA DE ARAGAO, ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA, SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2023

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Remetente - JD 1 V CV COMARCA UBA; 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; GIOVANI ALEIXO DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; GIOVANI ALEIXO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos convertidos em processo eletrônico em 04/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANA PAULA COUTINHO CANELA E SOUZA - (DP), CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP), ELISA SALZER PROCOPIO, ELISA SCHRODER ALVES - (DP), GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, LEANDRO MOREIRA BARRA, LUISA CARNEIRO DA SILVA, MAYCOL MARQUES LACERDA - (DP), MILA OLIVEIRA GROSSI, RENATO SALDANHA DE ARAGAO, ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA, SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 17:15

Remetidos os autos 04/04/2023

04/04/2023, 10:00

Autos convertidos em processo eletrônico 04/04/2023

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

04/04/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

23/03/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

22/03/2023, 14:52

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

11/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2017, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2017, 11:16

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

09/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

24/07/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2017, 00:00

Publicação 20/07/2017

18/07/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/07/2017

18/07/2017, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2017, 10:20

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2017, 08:42

Publicação 10/03/2017

08/03/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/03/2017

08/03/2017, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2016, 07:22

Juntada de petição

31/10/2016, 00:00

Juntada de petição

31/10/2016, 00:00

Juntada de petição

31/10/2016, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2016, 10:39

Juntada de documento

08/08/2016, 00:00

Juntada de petição

08/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2016, 00:00

Publicação 20/07/2016

18/07/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/07/2016

18/07/2016, 00:00

Autos devolvidos

15/07/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/04/2016, 13:54

Juntada de petição

06/04/2016, 00:00

Autos devolvidos

05/04/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2016, 12:36

Autos devolvidos

17/03/2016, 00:00

Juntada de petição

17/03/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2016, 12:29

Decorrido o prazo

14/03/2016, 00:00

Juntada de documento

09/03/2016, 00:00

Expedição de

04/03/2016, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2015, 07:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/09/2015, 09:52

Publicação 28/08/2015

26/08/2015, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2015, 12:39

Juntada de petição

28/04/2015, 00:00

Autos devolvidos

27/04/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2015, 16:19

Recebidos os autos

08/01/2015, 00:00

Remetidos os autos

07/01/2015, 12:11

Recebidos os autos

07/01/2015, 10:16

Remetidos os autos

19/12/2014, 17:00

Autos devolvidos

19/12/2014, 00:00

Juntada de petição

19/12/2014, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 31/07/2014

31/07/2014, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

31/07/2014, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2014, 00:00

Autos recebidos

30/07/2014, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2014, 15:04

Recebidos no TJMG

22/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2014, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

22/07/2014, 00:00

Decisão

•16/10/2024, 14:47

Decisão

•25/04/2023, 17:31

Sentença

•04/04/2023, 10:00

Certidão de Publicação da Sentença

•04/04/2023, 10:00

Decisões de Medidas Urgentes

•04/04/2023, 10:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•04/04/2023, 10:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•04/04/2023, 10:00

Decisões de Medidas Urgentes

•04/04/2023, 10:00