Procedimento Comum Cível 5158003-97.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.102.807,20

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 19:01

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 15:51

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 14:22

Sentença

•11/05/2026, 19:01

12/05/2026, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 19:01

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 15:51

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO DE FARIA ARAUJO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de FABIANA BRANT DE ARAUJO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de FABIANA BRANT DE ARAUJO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO DE FARIA ARAUJO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de SAPIL LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:59

Recebidos os autos

07/03/2026, 02:09

Juntada de Outros documentos

07/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - FABIANA BRANT DE ARAUJO, e outro(a)(s),; MAURICIO DE FARIA ARAUJO; PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJO; SAPIL LTDA; Apelado(a)(s) - GUSTAVO JOSE HORTA LONGO; JOSE LONGO; GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECA; ALESSANDRA HORTA LONGO; ADELSON JOSE HORTA LONGO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Reincluídos na pauta de 31/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG. Adv - ANGELA MARIA BARBOSA, BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA, FERNANDO NETO BOTELHO, FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO, GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA, JOSE ALFREDO BORGES, JOSE RIBEIRO VIANNA NETO, SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - FABIANA BRANT DE ARAUJO, e outro(a)(s),; MAURICIO DE FARIA ARAUJO; PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJO; SAPIL LTDA; Apelado(a)(s) - GUSTAVO JOSE HORTA LONGO; JOSE LONGO; GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECA; ALESSANDRA HORTA LONGO; ADELSON JOSE HORTA LONGO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Publicação em 28/04/2023: Intimação: RETIFICAÇÃO: Retificando a publicação do dia 27/04/2023, por ordem do Excelentíssimo Desembargador Marcelo Rodrigues, Presidente da 21ª Câmara Cível Especializada, ficam as partes devidamente intimadas de que a sessão designada nestes autos será realizada POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 937, §4º do CPC. Adv - ANGELA MARIA BARBOSA, BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA, FERNANDO NETO BOTELHO, FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO, GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA, JOSE ALFREDO BORGES, JOSE RIBEIRO VIANNA NETO, SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - FABIANA BRANT DE ARAUJO, e outro(a)(s),; MAURICIO DE FARIA ARAUJO; PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJO; SAPIL LTDA; Apelado(a)(s) - GUSTAVO JOSE HORTA LONGO; JOSE LONGO; GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECA; ALESSANDRA HORTA LONGO; ADELSON JOSE HORTA LONGO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Publicação em 27/04/2023: Intimação: Por ordem do Excelentíssimo Desembargador Marcelo Rodrigues, Presidente da 21ª Câmara Cível Especializada, ficam as partes devidamente intimadas de que houve alteração da modalidade da Sessão nº25, designada para o dia 03/05/2023 às 13 horas e 30 minutos, a qual será realizada PRESENCIALMENTE no Plenário 2, do edifício Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, localizado na Avenida Afonso Pena, nº4.001, bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Adv - ANGELA MARIA BARBOSA, BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA, FERNANDO NETO BOTELHO, FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO, GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA, JOSE ALFREDO BORGES, JOSE RIBEIRO VIANNA NETO, SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - FABIANA BRANT DE ARAUJO, e outro(a)(s),; MAURICIO DE FARIA ARAUJO; PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJO; SAPIL LTDA; Apelado(a)(s) - GUSTAVO JOSE HORTA LONGO; JOSE LONGO; GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECA; ALESSANDRA HORTA LONGO; ADELSON JOSE HORTA LONGO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Reincluídos na pauta de 03/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 937,§4º do CPC. Adv - ANGELA MARIA BARBOSA, BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA, FERNANDO NETO BOTELHO, FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO, GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA, JOSE ALFREDO BORGES, JOSE RIBEIRO VIANNA NETO, SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - FABIANA BRANT DE ARAUJO, e outro(a)(s),; MAURICIO DE FARIA ARAUJO; PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJO; SAPIL LTDA; Apelado(a)(s) - GUSTAVO JOSE HORTA LONGO; JOSE LONGO; GABRIELLA HORTA LONGO COSTA FONSECA; ALESSANDRA HORTA LONGO; ADELSON JOSE HORTA LONGO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos incluídos na pauta de julgamento de 19/04/2023, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG. Adv - ANGELA MARIA BARBOSA, BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA, FERNANDO NETO BOTELHO, FLAVIA ROCHA FRANCA LONGO STAINO, GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA, JOSE ALFREDO BORGES, JOSE RIBEIRO VIANNA NETO, SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:19

Juntada de certidão decurso de prazo

26/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2021, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de apelação

18/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de apelação

17/09/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:24

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

13/08/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 15:09

Juntada de Petição de alegações finais

30/12/2020, 09:42

Juntada de Petição de alegações finais

29/12/2020, 10:07

Juntada de Petição de alegações finais

24/12/2020, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 21:57

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2020, 11:29

Conclusos para despacho

09/12/2020, 21:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 11:07

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 12:48

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de alegações finais

08/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2020, 10:56

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2020, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 07:25

Conclusos para despacho

27/06/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:04

Juntada de Certidão

15/06/2020, 15:59

Decorrido prazo de SAPIL LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2020, 14:22

Expedição de Ofício.

07/05/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 15:16

Outras Decisões

25/03/2020, 09:40

Conclusos para despacho

13/03/2020, 19:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJO em 18/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 08:29

Decorrido prazo de FABIANA BRANT DE ARAUJO em 18/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 08:29

Decorrido prazo de MAURICIO DE FARIA ARAUJO em 18/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 16:21

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2019, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2019, 10:42

Juntada de Petição de procuração

27/06/2019, 10:33

Juntada de Petição de contestação

21/06/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:17

Expedição de carta via correio.

08/11/2018, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 18:19

Decorrido prazo de FABIANA BRANT DE ARAUJO em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 01:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJO em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO DE FARIA ARAUJO em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2018, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 17:40

Decorrido prazo de MAURICIO DE FARIA ARAUJO em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:21

Decorrido prazo de FABIANA BRANT DE ARAUJO em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJO em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:21

Conclusos para despacho

08/08/2018, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2018, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 18:12

Conclusos para despacho

23/04/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 17:28

Conclusos para despacho

20/04/2018, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/04/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 14:51

Conclusos para despacho

01/03/2018, 14:36

Decorrido prazo de FABIANA BRANT DE ARAUJO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:58

Decorrido prazo de MAURICIO DE FARIA ARAUJO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:58

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJO em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2017, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2017, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2017, 10:57

Conclusos para despacho

24/08/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 07:29

Conclusos para despacho

14/08/2017, 11:49

Juntada de Petição de impugnação

31/07/2017, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2017, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 14:20

Conclusos para despacho

16/05/2017, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 11:37

Juntada de Petição de contestação

10/04/2017, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2017, 16:53

Conclusos para despacho

27/03/2017, 17:59

Audiência conciliação/cejus realizada 20/03/2017 17:00 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

23/03/2017, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

07/03/2017, 15:26

Decorrido prazo de MAURICIO DE FARIA ARAUJO em 01/12/2016 23:59:59.

28/12/2016, 01:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BRANT DE ARAUJO em 24/11/2016 23:59:59.

13/12/2016, 21:12

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2016, 17:46

Decorrido prazo de FABIANA BRANT DE ARAUJO em 02/12/2016 23:59:59.

03/12/2016, 00:13

Decorrido prazo de FABIANA BRANT DE ARAUJO em 02/12/2016 23:59:59.

03/12/2016, 00:13

Expedição de citação/intimação via sistema.

11/11/2016, 14:24

Expedição de carta via correio.

11/11/2016, 14:24

Expedição de carta via correio.

11/11/2016, 14:24

Expedição de carta via correio.

11/11/2016, 14:24

Expedição de carta via correio.

11/11/2016, 14:24

Expedição de carta via correio.

11/11/2016, 14:24

Audiência conciliação/cejus designada 20/03/2017 17:00 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

11/11/2016, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 09:48

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 16:48

Conclusos para despacho

27/10/2016, 15:44

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 11:15

DECISÃO

•18/03/2026, 17:10

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 17:10

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Intimação

•16/08/2021, 15:24

Todos os documentos(43)

Intimação

•12/05/2026, 14:22

Sentença

•11/05/2026, 19:01

DECISÃO

•18/03/2026, 17:10

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 17:10

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2026, 02:09

Intimação

•16/08/2021, 15:24

Sentença

•13/08/2021, 17:41

Intimação

•17/12/2020, 21:57

Decisão

•16/12/2020, 11:29

Intimação

•13/11/2020, 17:57

Despacho

•13/11/2020, 12:24

Intimação

•09/11/2020, 18:30

Documento de Comprovação

•09/11/2020, 15:34

Despacho

•06/11/2020, 12:48

Despacho

•10/09/2020, 07:25

Intimação

•14/04/2020, 15:16

Decisão

•26/03/2020, 19:09

Despacho

•14/01/2020, 16:21

Despacho

•17/08/2018, 17:40

Despacho

•13/06/2018, 18:12

Despacho

•20/04/2018, 17:28

Despacho

•12/04/2018, 14:51

Despacho

•25/10/2017, 18:22

Despacho

•22/08/2017, 07:29

Despacho

•30/06/2017, 14:20

Despacho

•09/05/2017, 11:37

Documento de Comprovação

•10/04/2017, 17:06

Documento de Comprovação

•10/04/2017, 17:06

Documento de Comprovação

•10/04/2017, 17:06

Documento de Comprovação

•10/04/2017, 17:06

Ata de Audiência

•23/03/2017, 12:33

Ata de Audiência

•23/03/2017, 12:33

Despacho

•08/11/2016, 09:48

Documento de Comprovação

•27/10/2016, 11:15