Embargos de Declaração Cível 5003330-79.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

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Partes do Processo

UBERABA CAMARA

CNPJ

Autor

UBERABA CAMARA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

EVELYNY TEIXEIRA DA SILVA

Terceiro

EVELYNY TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALEGRIA

Representa: Autor

RODRIGO GONCALVES SOUTO

Representa: Autor

DIOGENES ALVES DE SENE

Representa: Autor

LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA

OAB/MG 104913·Representa: Autor

MARCO TULIO ARAUJO BORGES

OAB/MG 119320·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO ALEGRIA

Representa: Autor

RODRIGO GONCALVES SOUTO

Representa: Autor

DIOGENES ALVES DE SENE

Representa: Autor

LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA

OAB/MG 104913·Representa: Autor

MARCO TULIO ARAUJO BORGES

OAB/MG 119320·Representa: Réu

LUCIANO SALOMAO

OAB/MG 139918·Representa: Réu

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES

OAB/MG 199718·Representa: Réu

JACQUELINE ARAUJO BORGES

OAB/MG 127348·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2024, 12:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2024, 12:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2024, 12:29

Comunicado o acórdão em:

15/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2024, 10:23

Julgamento previsto para:

10/10/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

10/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

10/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2024, 12:29

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 12:28

Despacho

•10/10/2024, 10:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2024, 12:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2024, 12:29

Comunicado o acórdão em:

15/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2024, 10:23

Julgamento previsto para:

10/10/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2024, 00:00