Embargos de Declaração Cível 6053279-59.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

DEGUIMAR DOS SANTOS ANTUNES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA FRANCA SANTOS

OAB/MG 122705·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO

OAB/DF 17115·Representa: Autor

PRISCILA GALES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

DEGUIMAR DOS SANTOS ANTUNES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEGUIMAR DOS SANTOS ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 16:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 16:01

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 16:01