Apelação / Remessa Necessária 6004982-55.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

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Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO

OAB/MG 23688·Representa: Réu

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ROBERTO MESSIAS DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ROBERTO MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO

OAB/MG 23688·Representa: Réu

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Representa: Réu

MARYANGELA VIEIRA SANTOS

Representa: Réu

PRISCILA CAMARA DA SILVA

OAB/MG 162697·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 18:04

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Juntada de documento

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

03/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(37)

Comunicação eletrônica enviada:

01/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 13:10

Documento

•03/10/2022, 18:05

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Remetidos os autos

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Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/12/2022, 18:04

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Juntada de documento

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2017, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/02/2017, 15:59

Comunicado o acórdão em:

06/02/2017, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/01/2017, 00:00

Resultado do julgamento:

31/01/2017, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2016, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2016, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2016, 10:50

Expedição de

25/07/2016, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2016, 00:00

Expedição de

22/07/2016, 00:00

Recebidos no TJMG

04/05/2016, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2016, 00:00

Autos recebidos

04/05/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/05/2016, 00:00

Acórdão

•06/02/2017, 11:52

Despacho

•21/07/2016, 18:27

Outros Documentos

•21/01/2016, 16:58

Outros Documentos

•27/05/2015, 21:26

Outros Documentos

•17/09/2014, 16:45