Ação Penal - Procedimento Sumário 0026277-22.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 15:14

Juntada de certidão de baixa

18/12/2023, 16:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de ciência

13/09/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:55

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 14:10

Desentranhado o documento

09/08/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 14:07

Desentranhado o documento

09/08/2023, 14:07

Juntada de Informações

09/08/2023, 13:29

Juntada de Informações

04/08/2023, 13:17

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 15:14

Juntada de certidão de baixa

18/12/2023, 16:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 19:55

Documentos 2ª instância

•14/07/2023, 02:18

13/09/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:55

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 14:10

Desentranhado o documento

09/08/2023, 14:10

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 14:07

Desentranhado o documento

09/08/2023, 14:07

Juntada de Informações

09/08/2023, 13:29

Juntada de Informações

04/08/2023, 13:17

Juntada de Informações

03/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

03/08/2023, 15:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/08/2023, 14:54

Expedição de parecer.

19/07/2023, 08:56

Recebidos os autos

19/07/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:46

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

14/07/2023, 10:04

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 02:18

Recebidos os autos

14/07/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - WILTON PEREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ROBERTO DE MIRANDA, WALDEIR LINDONJHOSON RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - WILTON PEREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ROBERTO DE MIRANDA, WALDEIR LINDONJHOSON RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - WILTON PEREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO DE MIRANDA, WALDEIR LINDONJHOSON RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - WILTON PEREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO DE MIRANDA, WALDEIR LINDONJHOSON RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - WILTON PEREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Deodato Neto em 04/04/2023 Adv - ROBERTO DE MIRANDA, WALDEIR LINDONJHOSON RODRIGUES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

31/01/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 14:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de WILTON PEREIRA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

10/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 07:46

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de Habilitação

02/05/2022, 13:56

Juntada de certidão decurso de prazo

30/04/2022, 15:54

Juntada de Destinação Final de Fiança

30/04/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 15:43

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/04/2022, 15:16

Distribuído por dependência

30/04/2022, 15:16

Despacho

•06/05/2022, 07:46