Recurso Especial 1405147-53.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

DANIEL ALVES MOREIRA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/12/2022, 17:06

Transitado em Julgado em 01/12/2022

01/12/2022, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022

08/11/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2022, 19:02

Conhecido o recurso de DANIEL ALVES MOREIRA e provido anular o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre as questões arguidas.

07/11/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2022

07/11/2022, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

19/09/2022, 08:15

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

19/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/09/2022, 18:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 13:40

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•06/09/2022, 18:35

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•06/09/2022, 18:35

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•06/09/2022, 18:35

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•06/09/2022, 18:35

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•06/09/2022, 18:34