Comunicação eletrônica enviada:
18/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/09/2023, 00:00Transitado em Julgado
14/09/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
21/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/06/2023, 16:09Publicado o dispositivo do acórdão em:
14/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
14/06/2023, 00:00Juntada de documento
14/06/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
12/06/2023, 00:00Julgamento previsto para:
07/06/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
07/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
07/06/2023, 00:00