Agravo em Recurso Especial 0955167-09.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.939.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

GERTRUDES DE PAULA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA ANGELICA DE PAULA FERREIRA

CPF

Autor

JOSE DE PAULA FERREIRA

Reu

FUNCHAL LTDA

CNPJ

Reu

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO KUMAIRA

OAB/MG 11366·CPF·Representa: Autor

HUGO BATISTA DE CASTRO

OAB/MG 87285·Representa: Réu

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 36107·CPF·Representa: Réu

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA

OAB/MG 47025·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO KUMAIRA

OAB/MG 11366·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GERTRUDES DE PAULA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA ANGELICA DE PAULA FERREIRA

CPF

Autor

JOSE DE PAULA FERREIRA

Reu

FUNCHAL LTDA

CNPJ

Reu

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

CPF

Reu

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA MINAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CAROLINA DE PAULA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

13/05/2026, 10:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

13/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

11/05/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 17:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/03/2026, 17:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2026, 17:10

-

•16/03/2026, 17:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 17:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 17:27

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:27

-

•16/03/2026, 17:27

-

•16/03/2026, 17:27

-

•16/03/2026, 17:27

Todos os documentos(33)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2026, 17:10

-

•16/03/2026, 17:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 17:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 17:27

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/03/2026, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:27

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•16/03/2026, 17:27

-

•16/03/2026, 17:27

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•16/03/2026, 17:27

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•16/03/2026, 17:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:27

-

•16/03/2026, 17:27

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•16/03/2026, 17:27

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•16/03/2026, 17:26

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•16/03/2026, 17:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/03/2026, 17:26

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•16/03/2026, 17:26

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•16/03/2026, 17:26

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•16/03/2026, 17:26

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•16/03/2026, 17:25

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•16/03/2026, 17:25