Recurso Especial 0955167-09.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERTRUDES DE PAULA FERREIRA

Autor

GERTRUDES DE PAULA FERREIRA

Terceiro

FUNCHAL LTDA

Terceiro

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Terceiro

JOSE DE PAULA FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO KUMAIRA

OAB/MG 11366·Representa: Autor

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 106372·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 147667·Representa: Réu

MARIANA TORMIN TANOS LOPES

Representa: Réu

HUGO BATISTA DE CASTRO

OAB/MG 87285·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GERTRUDES DE PAULA FERREIRA

Autor

GERTRUDES DE PAULA FERREIRA

Terceiro

FUNCHAL LTDA

Terceiro

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Terceiro

JOSE DE PAULA FERREIRA

Terceiro

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA

Terceiro

SOCIEDADE IMOBILIARIA MINAS LTDA

Terceiro

FUNCHAL LTDA

CNPJ

Reu

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

CPF

Reu

JOSE DE PAULA FERREIRA

Reu

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA

CPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

JOAO BOSCO KUMAIRA

OAB/MG 11366·Representa: Autor

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 106372·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 147667·Representa: Réu

MARIANA TORMIN TANOS LOPES

Representa: Réu

HUGO BATISTA DE CASTRO

OAB/MG 87285·Representa: Réu

ARLANDO MENDES TEIXEIRA

OAB/MG 155677·Representa: Réu

ANNA LYDIA RODRIGUES DRUMOND DE DRUMOND

Representa: Réu

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 36107·Representa: Réu

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 88176·Representa: Réu

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 106372·Representa: Réu

THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO

OAB/MG 122232·Representa: Réu

VALERIA VILARINO

Representa: Réu

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA

OAB/MG 47025·Representa: Réu

JOAO BOSCO KUMAIRA

OAB/MG 11366·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

03/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/12/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 18:28

03/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/12/2025

03/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/12/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/10/2025

06/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/09/2025, 00:00