Voltar para busca
—
Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro