Termo Circunstanciado 5002803-84.2022.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de Jurisdição · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RAILA ALVES LUIZ DOS SANTOS

Terceiro

RAYANE ALVES LUIZ DOS SANTOS

Terceiro

RAILA ALVES LUIZ DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RAILA ALVES LUIZ DOS SANTOS

Terceiro

RAYANE ALVES LUIZ DOS SANTOS

Terceiro

RAILA ALVES LUIZ DOS SANTOS

Reu

RAYANE ALVES LUIZ DOS SANTOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 10:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo

17/04/2025, 04:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 08:00

Juntada de certidão criminal

11/04/2025, 07:59

Juntada de Termo

10/04/2025, 16:49

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Documentos

Intimação

•22/04/2025, 10:03

Sentença

•17/04/2025, 04:54

24/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 10:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo

17/04/2025, 04:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 08:00

Juntada de certidão criminal

11/04/2025, 07:59

Juntada de Termo

10/04/2025, 16:49

Juntada de Termo

12/03/2025, 17:57

Juntada de Termo

11/02/2025, 16:54

Juntada de Termo

09/01/2025, 14:42

Juntada de Termo

11/12/2024, 15:00

Juntada de Certidão Criminal

27/11/2024, 13:01

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

27/11/2024, 13:01

Juntada de Termo

11/11/2024, 17:42

Juntada de Termo

09/10/2024, 17:06

Juntada de Termo

12/09/2024, 10:17

Juntada de Termo

09/08/2024, 17:36

Juntada de Termo

10/07/2024, 17:43

Juntada de Termo

11/06/2024, 16:46

Juntada de Termo

09/05/2024, 15:40

Juntada de Termo

10/04/2024, 17:29

Juntada de Certidão Criminal

09/04/2024, 09:25

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

09/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 21:38

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 16:01

Juntada de Termo

12/03/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 10:38

Juntada de Certidão Criminal

22/02/2024, 10:35

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/02/2024, 10:35

Homologada a Transação Penal

22/02/2024, 10:34

Audiência Preliminar (12753) realizada para 06/02/2024 14:55 Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

22/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2024, 14:26

Expedição de carta via correio.

02/01/2024, 14:26

Juntada de certidão criminal

02/01/2024, 14:17

Audiência Preliminar (12753) designada para 06/02/2024 14:55 Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

16/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:23

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 02:27

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:27

Juntada de Acórdão

28/06/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL/CRIME E VEP DE SANTOS DUMONT; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE SANTOS DUMONT; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO RODRIGUES ROCHA, NIKOLAS LAUDA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL/CRIME E VEP DE SANTOS DUMONT; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE SANTOS DUMONT; Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paula Cunha e Silva em 04/04/2023 Adv - MARCELO RODRIGUES ROCHA, NIKOLAS LAUDA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/10/2022, 11:47

Suscitado Conflito de Competência

28/09/2022, 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:04

Audiência Preliminar realizada para 13/09/2022 15:15 Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

19/09/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2022, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 18:09

Expedição de carta via correio.

03/08/2022, 18:09

Expedição de carta via correio.

03/08/2022, 18:09

Expedição de carta via correio.

03/08/2022, 18:09

Audiência Preliminar designada para 13/09/2022 15:15 Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

03/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/07/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 15:11

Despacho

•08/04/2024, 21:38

Despacho

•08/03/2024, 14:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•22/02/2024, 10:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•22/02/2024, 10:34

Despacho

•24/08/2023, 13:36

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:27

Acórdão

•28/06/2023, 12:52

Decisão

•28/09/2022, 21:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/09/2022, 16:04