Termo Circunstanciado 5002610-69.2022.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de Jurisdição · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:49

Juntada de certidão criminal

16/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 09:49

Outras Decisões

19/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 10:34

Juntada de certidão criminal

02/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Juntada de certidão criminal

24/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:13

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:16

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:49

Juntada de certidão criminal

16/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 09:49

Documentos

Intimação

•22/04/2024, 09:49

Decisão

•19/04/2024, 15:40

Outras Decisões

19/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 10:34

Juntada de certidão criminal

02/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Juntada de certidão criminal

24/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:13

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:25

Juntada de certidão criminal

21/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 08:36

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/07/2023, 12:16

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:16

Recebidos os autos

13/07/2023, 12:14

Declaração de competência em conflito

13/07/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL/CRIME E VEP DE SANTOS DUMONT; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE SANTOS DUMONT; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/06/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito seráT incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL/CRIME E VEP DE SANTOS DUMONT; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE SANTOS DUMONT; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL/CRIME E VEP DE SANTOS DUMONT; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE SANTOS DUMONT; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rinaldo Kennedy Silva em 04/04/2023 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

16/12/2022, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/10/2022, 11:40

Suscitado Conflito de Competência

28/09/2022, 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2022, 18:21

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

15/09/2022, 18:21

Conclusos para decisão

15/09/2022, 18:21

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/09/2022, 18:14

Outras Decisões

15/09/2022, 14:20

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:38

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

30/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2022, 18:27

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR

21/07/2022, 18:27

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:42

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/06/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 13:05

Despacho

•12/01/2024, 14:13

Despacho

•24/07/2023, 08:36

Despacho

•17/07/2023, 13:30

Acórdão

•13/07/2023, 12:14

Decisão

•28/09/2022, 21:00

Decisão

•15/09/2022, 14:20

Despacho

•22/07/2022, 19:52

Despacho

•30/06/2022, 14:46