Cumprimento de sentença 5002572-27.2021.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 31.442,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS

Terceiro

DANIEL E MORAES TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN JORGE LEITAO

OAB/SP 279483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:18

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/04/2026, 09:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 08:55

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:18

Despacho

•24/10/2025, 16:46

05/05/2026, 14:18

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/04/2026, 09:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2026, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 07:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 07:39

Expedição de Carta precatória.

11/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 09:22

Decorrido prazo de DANIEL E MORAES TRANSPORTES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:07

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:04

Desentranhado o documento

10/10/2025, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 11:56

Expedição de Termo.

10/10/2025, 10:01

Outras Decisões

29/09/2025, 15:42

Nomeado outro auxiliar da justiça

29/09/2025, 15:42

Homologado o pedido

29/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 16:16

Juntada de Certidão

15/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2025, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:25

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS - CNPJ: 18.008.920/0001-11 (REQUERENTE)

29/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 13:04

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 08:57

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:02

Juntada de Certidão

22/08/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 17:15

Desentranhado o documento

14/08/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:02

Conclusos para despacho

21/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2025, 08:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 14:29

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/12/2024, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2024, 12:32

Juntada de Certidão

10/12/2024, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2024, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 07:16

Expedição de Carta precatória.

09/10/2024, 12:17

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:38

Desentranhado o documento

26/09/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2024, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 14:22

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:14

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 09:29

Juntada de certidão decurso de prazo

27/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de DANIEL E MORAES TRANSPORTES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 09:23

Processo Reativado

25/07/2024, 09:18

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 12:14

Juntada de certidão de baixa

22/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:13

Juntada de certidão decurso de prazo

26/03/2024, 09:59

Decorrido prazo de DANIEL E MORAES TRANSPORTES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de DANIEL E MORAES TRANSPORTES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

17/02/2024, 02:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 14:50

Recebidos os autos

16/02/2024, 14:44

Juntada de Decisão

16/02/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - DANIEL E MORAES TRANSPORTES; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 04/04/2023 Adv - ALAN JORGE LEITAO, GUILHERME COSTA PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/01/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2022, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de apelação

21/10/2022, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 17:18

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

30/09/2022, 15:39

Arquivamento

30/09/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de DANIEL E MORAES TRANSPORTES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de alegações finais

20/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de alegações finais

01/06/2022, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 14:31

Juntada de ata de audiência

27/05/2022, 14:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

27/05/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2022, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de DANIEL E MORAES TRANSPORTES em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 15:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 14:00 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

01/04/2022, 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2022, 08:20

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:26

Juntada de certidão decurso de prazo

11/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de DANIEL E MORAES TRANSPORTES em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2021, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de impugnação

17/11/2021, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de contestação

20/09/2021, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2021, 13:23

Expedição de carta via correio.

30/07/2021, 10:17

Outras Decisões

20/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 19:21

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 12:00

Expedição de Certidão de Triagem.

20/07/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 14:28

Decisão

•29/09/2025, 15:42

Decisão

•29/08/2025, 13:04

Despacho

•12/08/2025, 15:43

Despacho

•21/07/2025, 13:02

Documentos Sigilosos

•23/12/2024, 09:01

Despacho

•30/10/2024, 11:16

Despacho

•18/09/2024, 11:09

Despacho

•09/09/2024, 14:14

Decisão

•24/07/2024, 14:41

Petição

•23/07/2024, 16:25

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:17

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:17

Decisão

•16/02/2024, 14:43

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/05/2026, 14:18

Despacho

•24/10/2025, 16:46

Decisão

•29/09/2025, 15:42

Decisão

•29/08/2025, 13:04

Despacho

•12/08/2025, 15:43

Despacho

•21/07/2025, 13:02

Documentos Sigilosos

•23/12/2024, 09:01

Despacho

•30/10/2024, 11:16

Despacho

•18/09/2024, 11:09

Despacho

•09/09/2024, 14:14

Decisão

•24/07/2024, 14:41

Petição

•23/07/2024, 16:25

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:17

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:17

Decisão

•16/02/2024, 14:43

Sentença

•30/09/2022, 15:39

Sentença

•30/09/2022, 15:39

Despacho

•04/08/2022, 08:45

Ata de Audiência

•27/05/2022, 14:27

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/05/2022, 14:14

Decisão

•28/03/2022, 08:20

Decisão

•20/07/2021, 19:21