Recurso Especial 5085253-92.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMG
3° Grau
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Data de Distribuição
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho
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Partes do Processo
OPTME SERVICOS DE RH LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-45
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Autor
OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-11
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/03/2026, 12:16
Transitado em Julgado em 26/02/2026
02/03/2026, 12:16
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 127028/2026
19/02/2026, 13:51
Protocolizada Petição 127028/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026
19/02/2026, 13:38
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 22337/2026
13/01/2026, 15:11
Protocolizada Petição 22337/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/01/2026
13/01/2026, 14:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4084/2026
07/01/2026, 17:21
Protocolizada Petição 4084/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2026
07/01/2026, 17:02
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025
19/12/2025, 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 03:16
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025
17/12/2025, 18:50
Conhecido o recurso de OPTME SERVICOS DE RH LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
16/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 01:06
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 127028/2026
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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 22337/2026
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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025
19/12/2025, 06:11
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18/11/2025, 04:23
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18/11/2025, 03:04
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18/11/2025, 03:00
Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
17/11/2025, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
03/10/2023, 10:23
Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
03/10/2023, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/09/2023, 17:33
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
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13/01/2026, 15:11
EMENTA / ACORDÃO
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17/12/2025, 18:50
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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26/09/2023, 17:31
Acórdão/Decisão Monocrática
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26/09/2023, 17:31
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26/09/2023, 17:30
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26/09/2023, 17:30
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26/09/2023, 17:30
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26/09/2023, 17:30
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26/09/2023, 17:30
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26/09/2023, 17:29
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26/09/2023, 17:29