Apelação / Remessa Necessária 0005995-43.2014.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da comarca de Visconde do Rio Branco 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ERICA FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO SALDANHA DE ARAGAO

OAB/MG 144210·Representa: Autor

VALERIO FORTES MESQUITA

OAB/MG 85013·Representa: Autor

DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS

OAB/MG 103109·Representa: Autor

LUIZA PALMI CASTAGNINO

OAB/MG 142769·Representa: Autor

ANA CAROLINA PINTO BRAGA

OAB/MG 120183·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ERICA FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Terceiro

ERICA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2024, 14:12

Comunicado o acórdão em:

17/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 09:20

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Comunicação eletrônica enviada:

22/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2024, 14:12

Documentos

Acórdão

•16/01/2024, 11:46

Despacho

•28/07/2023, 23:44

Comunicado o acórdão em:

17/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 09:20

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

10/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ÉRICA FERREIRA DE SOUZA, repdo(a) pelo(a) curador(a), CLAÚDIA EUNICE FERREIRA SILVEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos convertidos em processo eletrônico em 04/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANA CAROLINA PINTO BRAGA, DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS, LUIZA PALMI CASTAGNINO, RENATO SALDANHA DE ARAGAO, VALERIO FORTES MESQUITA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/04/2023, 14:01

Remetidos os autos

04/04/2023, 14:01

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/03/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2018, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

16/02/2018, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2018, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

09/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

29/01/2018, 00:00

Publicação

24/01/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

26/12/2017, 00:00

Autos devolvidos

21/12/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2017, 00:00

Juntada de petição

22/11/2017, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2017, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

25/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2017, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2017, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

16/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

18/09/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

11/09/2017, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

26/07/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

26/07/2017, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2017, 00:00

Autos recebidos

25/07/2017, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2017, 17:43

Recebidos no TJMG

20/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

20/07/2017, 00:00

Sentença

•04/04/2023, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•04/04/2023, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•04/04/2023, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•04/04/2023, 14:01

Certidão de Publicação da Sentença

•04/04/2023, 14:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•04/04/2023, 14:00