Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001192-68.2020.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para LUCAS GOMES DE ASSIS (Réu) - Data de Prescrição 02/02/2040 Motivo da Suspensão Art.366

19/07/2024, 15:10

Juntada de Certidão Criminal

19/07/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/07/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:01

Classe retificada de [CRIMINAL] CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/07/2024, 14:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/07/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MUZAMBINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, EDITAL DE CITAÇÃO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRAZO 30 (trinta) dias ao réu: LUCAS GOMES DE ASSIS, brasileiro, nascido aos 11/10/1987, natural de Muzambinho/MG, filho de Hélio Paulino de Assis e de Isabel Cristina Gomes de Jesus Assis, atualmente em local incerto e não sabido. O MM. Juiz de Direito da Comarca, Dr. FLÁVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria Criminal tem andamento um Processo Criminal registrado sob n.º 0001192-68.2020.8.13.0441, que a Justiça Pública move contra o réu, acima qualificado. É o presente com a finalidade de CITÁ-LO, tendo LUCAS GOMES DE ASSIS incorrido nas sanções do art. 363, parágrafo 1° do CPP, e art. 365, C/C, para responder à acusação, por escrito, cujo prazo de 10 (dez) dias para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, pelo MM. Juiz foi determinado que passasse o presente Edital que será publicado pela imprensa Oficial. Nada mais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Muzambinho, MG, aos dez de abril de dois mil e vinte e três. 10/04/2023. Eu, Sandra Mara Bócoli Silva, Escrivã Judicial, digitei e o assino por ordem do MM. Juiz. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 15:44