Cumprimento de sentença 1184636-92.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA PIRES PENA

OAB/MG 102931·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MILITAO ABRANTES

OAB/MG 77154·CPF·Representa: Autor

JULIANA LEMOS COSTA

CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TENENTE-CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO)

Terceiro

PRO REITOR(A) DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEMAD

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO NUCAD DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORREGEDOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDSEMP-MG

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 05:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/04/2026, 05:54

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 05:54

Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:23

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 07:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:38

Juntado(a) - Expedição de Alvará.

09/01/2026, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:09

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 08:21

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 24/11/2025 23:59.

24/11/2025, 21:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2025 23:59.

24/11/2025, 21:13

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026

23/04/2026, 05:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

23/04/2026, 05:54

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 05:54

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 05:54

Despacho

•23/04/2026, 05:54

Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 13:23

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2026, 07:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:38

Juntado(a) - Expedição de Alvará.

09/01/2026, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:09

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 08:21

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:28

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 24/11/2025 23:59.

24/11/2025, 21:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2025 23:59.

24/11/2025, 21:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2025, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 18:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 12/08/2025 23:59.

12/08/2025, 21:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2025 23:59.

12/08/2025, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:38

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:25

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025, 03:51

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 15:16

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2025, 12:58

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2025.

18/05/2025, 21:16

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 21:18

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:44

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 11:20

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.

30/01/2025, 21:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2025, 08:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 15:37

Juntado(a) - Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 05:54

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 13:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/12/2023, 06:58

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:36

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/06/2023 23:59.

20/06/2023, 21:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:50

Juntado(a) - Substabelecimento

19/06/2023, 13:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 11:08

Juntado(a) - Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

13/06/2023, 22:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Decisão

23/05/2023, 11:16

Juntado(a) - Recebidos os autos

23/05/2023, 11:12

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2023, 07:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

08/05/2023, 22:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

08/05/2023, 22:37

Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 28/04/2023 23:59.

28/04/2023, 23:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: SINDICATO SERVIDORES MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO MINAS GERAIS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO MILITAO ABRANTES, DANIEL FRANCISCO DA SILVA, FERNANDO RODRIGUES ABRANTES, MARA PIRES PENA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 12:36

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

04/04/2023, 12:36

Juntado(a) - Distribuído por dependência

04/04/2023, 12:36