Execução Fiscal 0098516-45.1997.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.884,33

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

SUELY TEODORO DE SANTANA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE DALBEM

OAB/MG 77839·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

VINICIUS NAVES ARAUJO

OAB/MG 76848·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/MG 76149·CPF·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

SUELY TEODORO DE SANTANA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIA

Terceiro

FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

MARCOS PAULO RESENDE NEVES

Terceiro

BANCO ITAU VEICULOS S.A

Terceiro

BANCO FIAT S/A.

Terceiro

BANCO FIAT S/A

Terceiro

BANCO FIAT S.A

Terceiro

BANCO FIAT; BANCO ITAU, BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO FIAT/S.A

Terceiro

BANCO FIAT S.A.

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

MARCO TULIO ALMEIDA PIERONI

CPF

Reu

MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE ESPIRITO SANTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON ROBERTO MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIA

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELY TEODORO DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAM GOMES CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANTA TEREZA COMERCIAL EIRELI - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS RODRIGUES DO ROSARIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARC COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS PAULO RESENDE NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO ITAU VEICULOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO APARECIDO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA PEREIRA DE CASTRO GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:33

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 12:31

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/08/2023, 12:02

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:33

Expedição de Certidão de Baixa.

14/05/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 12:31

12/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 12:31

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL e outros; EXECUTADO: MOTTORA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO REIS FILHO, CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, ELCIO FONSECA REIS, VINICIUS NAVES ARAUJO, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, JOSE EDUARDO D'ALCANTARA OLIVEIRA, TAUNIER CRISTIAN MALHEIROS LIMA, MARTA LUIZA SILVA DE MENDONCA, MARCOS PAULO RESENDE NEVES, JOAQUIM TOLEDO LORENTZ, KARINA DE ALMEIDA MAFRA, JOSE MARIA PEREIRA ALVARES, FRANCISCO ABREU ACORRONI, ROMEU VILACA DA SILVA, MARLENE PEREIRA DUTRA, RAPHAEL DUTRA RESENDE, MICHELE DALBEM, MAURO COSTA DE OLIVEIRA, DANIEL NUNES ROMERO, ARIOSMAR NERIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Apensado ao processo 0962431-20.2006.8.13.0027

11/04/2023, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 09:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 10:28

Distribuído por dependência

04/04/2023, 10:28