Execução Fiscal 1061118-32.2006.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.835.750,00

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DIVINO LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2026, 11:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2024, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2024, 12:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de DIVINO LOURENCO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DIVINO LOURENÇO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 15:12

Apensado ao processo 1109164-52.2006.8.13.0027

11/04/2023, 15:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/04/2023, 15:32

Distribuído por dependência

04/04/2023, 15:32

Documentos

Execução Fiscal

•12/04/2023, 00:00