Procedimento Comum Cível 0067316-20.2012.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

POSSIDONIA RAFAEL

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICPAL DE LAGOA SANTA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 18:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de POSSIDONIA RAFAEL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 10:48

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:44

Juntada de Decisão

30/09/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:37

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 18:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de POSSIDONIA RAFAEL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Documentos

DECISÃO

•30/09/2025, 10:35

DECISÃO

•30/09/2025, 10:35

02/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 10:48

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:44

Juntada de Decisão

30/09/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de POSSIDONIA RAFAEL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:40

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:06

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:01

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:40

Juntada de Decisão

03/07/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 AUTOR: ESPOLIO DE POSSIDONIA RAFAEL; RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - MG Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA FELICIO COSTA, JOAO MARCIO PINTO CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 14:44

Distribuído por dependência

10/04/2023, 14:44

Despacho

•22/11/2023, 15:32

Despacho

•04/07/2023, 18:40

Despacho

•04/07/2023, 15:06

DECISÃO

•03/07/2023, 14:40

Juntada

•03/07/2023, 14:40