Ação Penal - Procedimento Sumário 0065673-36.2011.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DOMILSON PEREIRA GOMES

Terceiro

DOMILSON PEREIRA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:25

Juntada de certidão de baixa

03/10/2025, 10:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de ciência

08/08/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 15:30

Extinta a punibilidade por prescrição DOMILSON PEREIRA GOMES (RÉU/RÉ)

18/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

01/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:03

Desentranhado o documento

29/05/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:12

Expedição de Carta precatória.

16/12/2024, 13:18

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:25

Juntada de certidão de baixa

03/10/2025, 10:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de ciência

08/08/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 15:30

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 15:30

Decisão

•18/07/2025, 14:02

Extinta a punibilidade por prescrição DOMILSON PEREIRA GOMES (RÉU/RÉ)

18/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

01/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:03

Desentranhado o documento

29/05/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:12

Expedição de Carta precatória.

16/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de ciência

27/06/2024, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 RÉU: DOMILSON PEREIRA GOMES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

10/04/2023, 10:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 10:27