Execução Fiscal 0065394-90.2012.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.308,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Autor

SAULO GARCIA FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AECIO CARLOS COUTINHO PEREIRA

OAB/MG 84175·CPF·Representa: Autor

MAURO CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 88956·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARCELINO ALVES

OAB/MG 94317·CPF·Representa: Autor

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO

OAB/MG 137316·CPF·Representa: Autor

SIMONE COTRIM LOMBARDI DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

AECIO CARLOS COUTINHO PEREIRA

OAB/MG 84175·CPF·Representa: Autor

MAURO CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 88956·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MARCELINO ALVES

OAB/MG 94317·CPF·Representa: Autor

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO

OAB/MG 137316·CPF·Representa: Autor

SIMONE COTRIM LOMBARDI DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALINE GONCALVES

OAB/MG 151918·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ALVES DA SILVA

OAB/MG 95874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão de Baixa.

09/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/08/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão de Triagem.

10/03/2024, 11:33

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão de Baixa.

09/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 14:44

Documentos

Execução Fiscal

•12/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/08/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 08:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão de Triagem.

10/03/2024, 11:33

Distribuído por dependência

07/03/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE FORMIGA; EXECUTADO: SAULO GARCIA FERREIRA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). do Executado acerca da petição de fl. 169/173, acerca de débito remanescente referente a honorários advocatícios, no importe de R$248,30 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta centavos). Adv - ROGERIO MARCELINO ALVES, AECIO CARLOS COUTINHO PEREIRA, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO, SIMONE COTRIM LOMBARDI DA COSTA, MAURO CARLOS DE SOUZA, LUCIANA ALVES DA SILVA, ALINE GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00