Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003326-37.2023.8.13.0191 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Corinto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WEBER CUSTODIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIS SOARES SILVA ZICA

OAB/MG 102523·CPF·Representa: Réu

BRICIO JOSE MENDES

OAB/MG 26979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 17:12

Juntada de certidão de baixa

06/02/2026, 15:02

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 14:52

Extinta a Punibilidade de WEBER CUSTODIO DE LIMA - CPF: 054.799.636-51 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Corinto

07/05/2025, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário WEBER CUSTODIO DE LIMA - CPF: 054.799.636-51 (RÉU/RÉ)

05/05/2025, 13:03

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 13:25

Juntada de Ofício

09/04/2025, 14:32

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 17:12

Juntada de certidão de baixa

06/02/2026, 15:02

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 14:52

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 14:52

Sentença

•05/02/2026, 11:59

Extinta a Punibilidade de WEBER CUSTODIO DE LIMA - CPF: 054.799.636-51 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de ciência

19/05/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Corinto

07/05/2025, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário WEBER CUSTODIO DE LIMA - CPF: 054.799.636-51 (RÉU/RÉ)

05/05/2025, 13:03

Juntada de Certidão

25/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 13:25

Juntada de Ofício

09/04/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

07/04/2025, 17:47

Juntada de certidão criminal

07/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 15:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/05/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Corinto

28/05/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 14:57

Juntada de certidão criminal

16/05/2024, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário WEBER CUSTODIO DE LIMA - CPF: 054.799.636-51 (RÉU/RÉ)

15/05/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 12:48

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/04/2024, 12:29

Recebida a denúncia contra WEBER CUSTODIO DE LIMA - CPF: 054.799.636-51 (REPRESENTADO(A))

15/04/2024, 19:45

Revogado o acordo de não persecução penal a WEBER CUSTODIO DE LIMA - CPF: 054.799.636-51 (REPRESENTADO(A)).

15/04/2024, 19:44

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de denúncia

11/04/2024, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 16:17

Juntada de certidão criminal

10/04/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:25

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/11/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 INDICIADO: W.C.L. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/05/2025, 18:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/05/2025, 18:23

Despacho

•28/05/2024, 10:59

Decisão

•15/04/2024, 19:44

Despacho

•22/02/2024, 12:25