Embargos de Declaração Cível 0718492-73.2008.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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Partes do Processo

FERNANDO BAIAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ZAIDAN PESCE

OAB/MG 94262·Representa: Autor

DOMINGOS SAVIO CARISSIMO

Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FERNANDO BAIAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FERNANDO BAIAO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA JOSE BAIAO DE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

DALVA MARIA BAIAO DE OLIVEIRA DIAS

Terceiro

ANTONIO CARLOS BAIAO DE OLIVEIRA

Terceiro

GERALDO ROGERIO BAIAO DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANCISCO BAIAO DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE HENRIQUE BAIAO DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE BAIAO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DALVA MARIA BAIAO DE OLIVEIRA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO CARLOS BAIAO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO ROGERIO BAIAO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO BAIAO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE HENRIQUE BAIAO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO BAIAO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2022, 13:28

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/09/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 11:42

Expedição de

01/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•16/09/2022, 08:52

Despacho

•31/08/2022, 09:37