Ação Penal - Procedimento Sumário 0053550-94.2009.8.13.0182 - TJMG | JusConsulta

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PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Conquista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALDEVINO RODRIGUES LEITE

Terceiro

VALDEVINO RODRIGUES LEITE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de ciência

19/02/2024, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 13:39

Extinta a punibilidade de VALDEVINO RODRIGUES LEITE (RÉU/RÉ) por prescrição

06/11/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

03/08/2023, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CRIMES AMBIENTAIS DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 RÉU: VALDEVINO RODRIGUES LEITE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SILVIA DE SANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/04/2023, 14:23

Distribuído por dependência

10/04/2023, 14:23

Documentos

Ciência

•19/02/2024, 18:28

Sentença

•06/11/2023, 17:56